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Uso de softwares: da pirataria à alternativa dos softwares livres

A rotina produtiva de qualquer empresa, independentemente de seu tamanho, envolve o uso de softwares. Por efeito, qualquer inicialização de sistema operacional, criação de planilhas, ou artes gráficas também estão sujeitas as suas licenças de uso.


Vigorando enquanto contratos, essas licenças garantem os direitos legais entre o proprietário do software e os seus usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Investir em um plano mensal universitário do Adobe Creative Cloud – que consiste em um serviço de armazenamento em nuvem e gerenciamento dos aplicativos da empresa -, por exemplo, assegura ao usuário o direito de uso dos aplicativos inclusos no pacote por todo o mês, enquanto também restringe legalmente o uso desse plano para fins comerciais.


Como exemplificado, o licenciamento de software se refere ao direito de uso de quem o compra, o que não inclui a transferência de propriedade intelectual das empresas desenvolvedoras para o usuário final. As Leis 9.609/1998 e 9.610/1998 regulam o uso de software no Brasil e asseguram seus direitos autorais, considerando crime a pirataria enquanto obtenção de cópias não autorizadas e uso não licenciado.


A pirataria de softwares e o uso de licenças para além do acordado pelos termos de uso, tal como planos acadêmicos em computadores empresariais, expõe as empresas a graves penalidades legais e indenizações milionárias. Um exemplo marcante dessa situação ocorreu em 1998, quando a Microsoft processou a Universidade Cândido Mendes em R$ 20 milhões pela obtenção de cópias não autorizadas. Mesmo 20 anos depois, a instituição ainda se encontrava em dificuldades para arcar com as dívidas resultantes, somadas em um total de R$ 40 milhões e um prédio quase leiloado.


Para além de efetuar a compra legal desses softwares, é importante a educação de todos os membros da empresa quanto ao respeito no uso dos mesmos, mantendo sempre uma relação próxima com os profissionais da área de tecnologia. Mesmo um único funcionário sem conhecimento técnico pode acarretar na instalação de um programa falsificado e em consequências para a companhia. Fora o prejuízo financeiro das indenizações, o uso de programas piratas pode implicar na contaminação dos computadores por softwares maliciosos e no vazamento de dados confidenciais, resultando na perda de potenciais clientes e da credibilidade empresarial.


O investimento em licenças de softwares confiáveis, por outro lado, garante vantagens que posicionam uma empresa no que há de mais recente na área de serviços. As atualizações constantes dos programas proporcionam fluxos de trabalho mais fluidos e integrados, abrindo pontes de contato com as desenvolvedoras e seus profissionais de tecnologia em situações relacionadas a bugs, ou a dúvidas quanto ao uso das ferramentas digitais.


Softwares livres

A viabilidade econômica de pequenos negócios é sensível às diversas variáveis do mercado, e o licenciamento de todos os programas necessários para sua gestão tende a pesar no orçamento da empresa. Com isso em mente, a alternativa de implementação de softwares livres tem chamado a atenção como opção ética, barata e de fácil adaptabilidade aos usuários com alguma experiência em softwares mais tradicionais e não livres – como o Pacote Office ou Sistema Operacional Windows, por exemplo.


Chamados de “livres” em razão da proposta de defesa das liberdades do usuário e do senso de comunidade, estes programas incorporam um movimento que luta contra o monopólio – e consequente abuso de preços – de grandes desenvolvedoras de softwares. É importante ressaltar que mesmo sendo mais acessíveis que os programas não livres (Softwares Proprietários), as licenças para o uso de softwares livres não são necessariamente gratuitas – caso dos freeware (Softwares Gratuitos) -, permitindo  o lucro de desenvolvedores a partir da redistribuição de versões modificadas.


Existem quatro liberdades essenciais exigidas para o reconhecimento de um software livre, sendo elas:

  • A liberdade de executar o programa a partir de suas preferências e necessidade;

  • A liberdade de estudar o funcionamento do software, acessando seu código e o adaptando para suas necessidades;

  • A liberdade de redistribuir cópias, de modo que você possa auxiliar outros usuários;

  • A liberdade de distribuir cópias de versões modificadas aos outros, beneficiando toda comunidade com o desenvolvimento do software.

Uma vez que sua definição pressupõe a manipulação do código e sua redistribuição para o público, a comunidade inteira se beneficia com a entrada de novos membros, suas edições e críticas construtivas. Seguem alguns exemplos de softwares livres amplamente utilizados no meio digital:

  • GNU/Linux: um dos sistemas operacionais mais usados no mundo. O núcleo Linux também é usado em Androids e Tablets;

  • Darktable: software para edição de fotos, recomendado para quem já possui experiência na área. Roda nos sistemas operacionais Linux e Mac OSx;

  • GIMP: o software livre mais utilizado para criação e manipulação de imagens, com funcionalidade semelhante ao Photoshop;

  • Blender: software para modelagem, animação, texturização, composição, renderização, edição de vídeo e criação de aplicações 3D, como jogos e simuladores;

  • Audacity: software para edição de áudio;

  • LibreOffice e OpenOffice: semelhantes ao Pacote Office, da Microsoft, possuem ferramentas de edição de texto, criação de planilhas, apresentação de slides, manipulação de banco de dados, entre outros.



– Felipe Agra